Termos de Uso

1. Quem fornece o UFRAME

O UFRAME é fornecido por COSMOÉTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 26.893.879/0001-31, com sede em Rua Estrela do Mar, 676, Buraquinho, Loteamento Portal Norte Center, Quadra 02, Lote 07, Lauro de Freitas - BA, CEP 42.710-570.

2. Aceitação, elegibilidade e conta

• Ao criar uma conta ou usar o UFRAME, você declara ter capacidade legal para contratar e concorda com a versão destes Termos apresentada no momento da aceitação.
• Você deve fornecer informações corretas, proteger suas credenciais e comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.
• Contas são pessoais. O titular responde pelas ações realizadas em sua conta, salvo falha comprovadamente atribuível ao UFRAME.

3. Funcionamento do serviço

• O UFRAME recebe briefings, URLs, imagens, marcas, produtos, serviços, avatares e outras referências para planejar e gerar textos, imagens, vídeos e variações criativas.
• Recursos podem depender de provedores de inteligência artificial, nuvem, autenticação, email e armazenamento de terceiros.
• Podemos atualizar, substituir ou descontinuar recursos para segurança, qualidade, conformidade ou evolução do produto, preservados os direitos previstos em lei.

4. Conteúdo enviado e licença operacional

• Você mantém os direitos que possua sobre o conteúdo enviado e declara ter autorização para usá-lo, inclusive quanto a marcas, imagens, pessoas, produtos e dados pessoais.
• Você concede ao UFRAME licença limitada, não exclusiva e pelo prazo necessário para hospedar, copiar, adaptar e transmitir esse conteúdo exclusivamente para operar, proteger e melhorar o serviço solicitado.
• Não envie segredos, dados sensíveis ou conteúdo de terceiros que não seja necessário à geração ou para o qual você não tenha base legal e autorização adequadas.

5. Conteúdo gerado por inteligência artificial

• Resultados de IA podem conter erros, semelhanças, omissões ou elementos não exclusivos. O UFRAME não garante originalidade, registrabilidade, desempenho publicitário ou adequação jurídica do resultado.
• Você deve revisar fatos, alegações, direitos autorais, marcas, direitos de imagem, regras de plataformas e requisitos regulatórios antes de publicar ou usar comercialmente qualquer resultado.
• Na medida permitida pelos contratos com os provedores e pela lei, você pode usar os resultados gerados para sua atividade. Direitos de terceiros permanecem preservados.

6. Uso proibido

• É proibido usar o serviço para fraude, violação de direitos, engenharia reversa abusiva, ataque, malware, exploração sexual, assédio, discriminação ilegal ou conteúdo que viole a legislação aplicável.
• Também é proibido contornar limites, créditos, controles de acesso, verificação humana ou medidas de segurança.
• Podemos bloquear conteúdo, suspender ou encerrar contas quando necessário para segurança, cumprimento legal ou investigação de violação destes Termos.

7. Créditos, planos e pagamentos

• Recursos de geração podem consumir créditos conforme o custo exibido no produto. Uma reserva pode ocorrer antes do processamento e ser liquidada ou reembolsada, total ou parcialmente, conforme o resultado técnico.
• Preço, validade, renovação, cancelamento e regras comerciais aplicáveis serão informados antes da contratação. Direitos obrigatórios do consumidor não são limitados por estes Termos.

8. Propriedade intelectual do UFRAME

A plataforma, sua marca, interface, código, documentação e elementos próprios pertencem ao UFRAME ou a seus licenciantes. Estes Termos não transferem tecnologia, marca ou outros direitos sobre o produto.

9. Disponibilidade e responsabilidade

• Empregamos esforços razoáveis de segurança e continuidade, mas o serviço pode sofrer manutenção, indisponibilidade ou falhas de terceiros.
• O UFRAME não substitui revisão jurídica, regulatória, técnica ou profissional. Você é responsável pelas decisões e publicações feitas a partir dos resultados.
• Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser afastada pela legislação brasileira, inclusive normas de proteção do consumidor e de dados pessoais.

10. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade vigente, disponível em /privacy, que integra estes Termos para fins informativos e de transparência.

11. Alterações e versões

• Cada edição possui identificador imutável e data de vigência. A URL desta versão permanecerá disponível para auditoria.
• Mudanças materiais serão apresentadas antes de produzirem efeitos quando exigido pela lei. O uso continuado poderá depender de nova aceitação.

12. Lei aplicável e contato

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Ficam preservados o foro e os direitos obrigatórios assegurados ao consumidor. Comunicações formais podem ser encaminhadas ao controlador no endereço Rua Estrela do Mar, 676, Buraquinho, Loteamento Portal Norte Center, Quadra 02, Lote 07, Lauro de Freitas - BA, CEP 42.710-570.